DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA NA ASSOCIAÇÃO DE ANDEBOL DE PORTALEGRE Na sequência da candidatura submetida na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros no ano de 2006, foi atribuída a Utilidade Pública à Associação de Andebol de Portalegre, nos termos do Decreto-Lei nº460/77, de 7 de Novembro com a redacção dada pelo Decreto-Lei nº391/2007, de 13 de Dezembro.
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